Decisão do STF sobre a Fosfo só sai em fevereiro

Da Redação - Conexão Jornalismo - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

A ansiada decisão do STF favorável aos pacientes de câncer que desejam fazer uso da substância Fosfoetanolamina Sintética terá que ser aguardada até o próximo mês. Solicitada em regime de urgência pelo desembargador aposentado do TJ de São Paulo, Luiz Roberto Sabbato, a petição, da maneira como foi elaborada, praticamente impunha que a decisão fosse colegiada e não tomada por um ministro singular. Desta maneira, somente após o retorno do recesso, em fevereiro, será possível que se obtenha uma resposta.

Para tentar antecipar tal decisão e driblar a rigidez burocrática, Sabbato esteve em Brasília na última terça-feira (12), quando apresentou uma nova petição. Nela, embora não haja garantias de decisão antecipada, ou mesmo por um único ministro, Sabbato reforça a tese de que a Fosfoetanolamina Sintética já foi aceita pela política sanitária brasileira em outros medicamentos.

O importante, revelam observadores da polêmica envolvendo a substância, é que pacientes, parentes e defensores da Fosfo não criem expectativas de que a decisão será rápida e urgente: "a ansiedade pode ser inimiga", observa um defensor do composto.

Conexão Jornalismo conversou nesta quinta-feira (14) com o desembargador aposentado Luiz Roberto Sabbato. Foi ele o responsável pelas duas medidas liminares encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de dezembro e na última terça-feira, solicitando a liberação imediata da Fosfo em todo o Brasil. Sabbato informou que a nova petição já foi recebida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o ministro "está sensibilizado com a dimensão do problema e o drama dos pacientes".

Ansiedade

A expectativa criada a partir de 29 de dezembro por defensores da Fosfo, de que a substância poderia ser liberada rapidamente pelo ministro Lewandowski, era exagerada. Na medida liminar foi pedida a liberação urgente, sim, mas isto não significa que houvesse uma obrigatoriedade do STF decidir rápido. 

Hoje, com uma banca de advogados no Rio, Sabbato disse que a nova petição feita por ele repete a solicitação para que a Fosfoetanolamina Sintética seja liberada, mas agora com um acréscimo: a informação de que a substância já está presente em vários remédios comercializados mundialmente, inclusive no Brasil, com aprovação da Anvisa. Entre eles, o caríssimo Caelyx.

Bula do Caelyx foi encaminhada a 

Lewandowski junto com a nova petição, 

segundo Sabbato

Segundo Sabbato, esta nova petição está vinculada à primeira, inclusive porque mantém a PSV (Proposta de Súmula Vinculante) - ou seja, se a liberação da Fosfo for aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, fica estabelecida uma jurisprudência e a decisão passa a vigorar automaticamente em todo o país.

Mas o desembargador não acredita que a decisão saia antes da volta do recesso, quando os 11 ministros retomam seu trabalho no Supremo, no primeiro dia de fevereiro. Sabbato afirma que as ações com Súmula Vinculante normalmente exigem decisão do colegiado do tribunal. Embora remota, existe uma ínfima possibilidade de Ricardo Lewandowski decidir sozinho sobre a legalização da Fosfo e sua distribuição. O mesmo ocorre com sua sucessora, a ministra Carmem Lúcia, que ocupará seu lugar a partir de 16 de janeiro. Mas, para Sabbato, é muito improvável que isto aconteça.

- Se eu estivesse no lugar do presidente do Supremo, tratando-se de um tema dessa relevância, que pode repercutir mundialmente e afetar toda a estrutura industrial e comercial que nós temos hoje, eu gostaria de dividir esta responsabilidade com meus colegas. Assim, teríamos uma discussão aprofundada, e só depois de muito analisar, ouvindo a opinião de cada um dos ministros e também de especialistas, de todas as partes envolvidas, aí sim decidir, com uma votação no plenário do Supremo.

Na contramão dos defensores da Fosfo, Sabbato também defende o pedido que Ricardo Lewandowski fez para que o INCA (Instituto Nacional do Câncer) emita um parecer sobre a substância. O pedido é referente a uma Ação Cautelar relativa à Fosfo e foi feito no dia 5 de janeiro, com prazo de 20 dias para entrega do parecer pelo Instituto.

- O presidente de um tribunal como o STF precisa se embasar muito antes de tomar qualquer decisão, ainda mais numa questão desse porte. E o Lewandowski, pelo que eu vi, não questiona a eficácia da Fosfoetanolamina Sintética, mas o grau de segurança para a população, tratando-se de um composto químico que ainda não é regulamentado. Eu não o critico por isso. É preciso fazer Justiça, mas com segurança jurídica - afirma Sabbato.

Para os defensores da Fosfo, o fato de um dos pesquisadores do INCA, Carlos Gil, já ter publicamente se colocado contrário à substância pode colocar o parecer do Instituto sob suspeita. 

- Eu apresentei ao ministro Ricardo Lewandowski a minha visão do que se passa hoje. Visão que é compartilhada por muitos juristas e advogados, e que sensibiliza também o presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando se alega que é preciso investigar a substância, fazer os testes oficiais porque, sendo "desconhecida", ela poderia pôr em risco a saúde das pessoas, eu pergunto: "Que saúde?" Sim, porque estamos falando de pacientes com câncer, muitos deles desenganados, pacientes terminais que enfrentam uma rotina de sofrimento e que viram na Fosfoetanolamina Sintética a sua última esperança. Então, o perigo não está na Fosfo, o perigo está na falta dela. Os pacientes devem ser livres para decidir o que é melhor para eles.

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